PORTARIA Nº. 298/2026.

DE: 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Exonera servidora pública Sra. Ana Gonçalves França Tramontin do cargo de Conselheira Tutelar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, Sr. Miguel José Brunetta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE;

Artigo 1º - Exonera do Cargo de Conselheira Tutelar, servidora pública Sra. Ana Gonçalves França Tramontin.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2026. Revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO

EM: 02 DE SETEMBRO DE 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO