PORTARIA Nº 246/2026

DE 04 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SENHORA CAMILLA DICKMANN PEREIRA DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração apresentado pela servidora;

CONSIDERANDO que a servidora foi contratada temporariamente por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora CAMILLA DICKMANN PEREIRA, portadora do RG nº ******** e inscrita no CPF nº .998.-16, da função temporária de Nutricionista, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Santo Antônio – MT, para a qual foi contratada por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a adotar as providências administrativas necessárias ao encerramento do vínculo contratual, promovendo a apuração dos direitos e obrigações decorrentes da rescisão, bem como a quitação das verbas eventualmente devidas, na forma da legislação aplicável, do contrato administrativo e do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 04 de agosto de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal