“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026, e;

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Neuri Valter Scherer, de 04 de agosto de 2026, conferido e atestado pelo Gerente do Demae, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor NEURI VALTER SCHERER, efetivo no cargo de Agente de Saneamento, sob matrícula nº 653.1, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 31/03/2019 à 30/03/2024, que será usufruída no período de 03/09/2026 à 02/10/2026 com retorno previsto para o dia 03/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE AGOSTO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de agosto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administratção