PORTARIA Nº 247/2026

DE 05 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DA SENHORA JULIANA ZACARDI DE AMORIM, OCUPANTE DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE CIRURGIÃ-DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Rescindir, o contrato temporário da Senhora JULIANA ZACARDI DE AMORIM, portadora do RG nº 12****50 SSP/MT e inscrita no CPF nº .115.***-34, contratada para exercer a função temporária de Cirurgiã-Dentista, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Novo Santo Antônio – MT, por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, conforme solicitação constante na Comunicação Interna – C.I. nº 018/SMS/NSA/2026, de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a adotar as providências administrativas necessárias ao encerramento do vínculo contratual, promovendo a apuração dos direitos e das obrigações decorrentes da rescisão, bem como a quitação das verbas eventualmente devidas, em conformidade com a legislação vigente, o contrato administrativo e o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 05 de agosto de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal