“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercicio do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e conforme Decreto Legislativo nº001/2026;

CONSIDERANDO a LC nº 220/2025, art. 2º, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165, de 21 março de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ofício n° 130/2026 SD/PMAB, expedido pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, em 24 de agosto de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR a Sr.ª NEIDE CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS, para o cargo de Provimento em Comissão de GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, símbolo CC-7, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação a partir do dia 24 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data 24 de agosto de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE AGOSTO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de agsoto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração