ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2016-A
31 de Agosto de 2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a empresa LIVRO SUL MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.855.624/0001-06, estabelecida à Rua das Cerejeiras, nº 2004, Jardim paraíso, Sinop - MT, neste ato representada pelo sócio proprietário Sr. NELSON GABRIEL, portador do RG nº 13R-2204083 SSP/SC e do CPF nº 681.827.839-68, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 036/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para Futuras e Eventuais Aquisições de Brinquedos para atender aos alunos da rede de ensino municipal, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de União do Sul, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos Brinquedos para atender aos alunos da rede de ensino municipal, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo III do Edital do Pregão acima mencionado:
| ITEM | QUANT. | CODIGO | UNIDADE | DESCRIÇÃO | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1. | 05 | 22219 | UND | SACOLAO CRIATIVO MONTE E BRINQUE COM 200 PECAS EM PLASTICO POLIPROPILENO ATOXICO DE ALTO BRILHO EM CORES VIVAS | 318,00 | 1.590,00 |
| 2. | 05 | 22221 | UND | SACOLAO ENCAIXE MAGICOS COM 700 PECAS EM PLASTICO POLIPROPILENO ATOXICO DE ALTO BRILHO EM CORES VIVAS | 378,00 | 1.890,00 |
| 3. | 04 | 22222 | UND | QUEBRA CABECA ANIMAIS E FILHOTES EM MDF IMPRESSO EM POLICROMIA CONTENDO 10 QUEBRA CABECAS COM IMAGENS DE ANIMAIS | 195,00 | 780,00 |
| 4. | 15 | 22225 | UND | MAQUINA FOTOGRAFICA EM PLASTICO COM FLASH E SONS REAIS DE TIRAR FOTO POSSUI 3 BOTOES COM FRASES EM PORTUGUES OLHA O PASSARINHO DIGA X E VAMOS TIRAR UMA FOTO COM LENTES GIRATORIAS | 54,00 | 810,00 |
| 5. | 04 | 22226 | UND | FANTASIA DE ANIMAIS CONFECCIONADO COM TECIDO POLIESTER E TELA COLMEIA NA FACE FRONTAL DA FANTASIA CONTENDO 07 FANTASIAS SENDO LEAO ELEFANTE GATO CACHORRO TIGRE MACACO E ZEBRA | 296,00 | 1.184,00 |
| 6. | 02 | 22234 | UND | LINHA MOVIMENTACAO ATIVA CONFECCIONADO EM MADEIRA E ARCOS EM PLASTICOS COM 68 PECAS | 578,00 | 1.156,00 |
| 7. | 20 | 22235 | UND | COLCHONETE EM ESPUMA MEDINDO 01M X 60 CM | 55,00 | 1.100,00 |
| 8. | 01 | 22236 | UND | PASSA MINHOCA CONFECCIONADO EM ESPUMA DE ALTA PERFORMANCE REVESTIDO EM BAGUM IMPERMEAVEL COLORIDO E RESISTENTE CONTENDO 07 PECAS MEDINDO 200X60X60CM FIXADAS EM VELCRO | 996,00 | 996,00 |
| 9. | 01 | 22237 | UND | MASTER PLAY CONFECCIONADO EM ESPUMA DE ALTA PERFORMANCE REVESTIDO EM BAGUM IMPERMEAVEL COLORIDO E RESISTENTE CONTENDO 15 PECAS MEDINDO 180X180X90CM FIXADAS EM VELCRO | 1.860,00 | 1.860,00 |
| 10. | 01 | 22238 | UND | ACTIVITY CENTER BABY CONFECCIONADO EM ESPUMA DE ALTA PERFORMANCE REVESTIDO EM BAGUM IMPERMEAVEL COLORIDO E RESISTENTE CONTENDO 11 PECAS MEDINDO 162X162X20CM FIXADAS EM VELCRO | 960,00 | 960,00 |
| 11. | 01 | 22244 | UND | AVENTAL CONTANDO HISTORIA CHAPEUZINHO VERMELHO COM DEDOCHES MOVEIS E 4 BOLSOS POSSUEM O CENARIO DA HISTORIA E OS PERSONAGENS | 96,00 | 96,00 |
| 12. | 01 | 22245 | UND | AVENTAL CONTANDO HISTORIA BRANCA DE NEVE E OS SETE ANOES COM DEDOCHES MOVEIS E 4 BOLSOS POSSUEM O CENARIO DA HISTORIA E OS PERSONAGENS | 96,00 | 96,00 |
| 13. | 01 | 22246 | UND | AVENTAL CONTANDO A HISTORIA A ARCA DE NOE COM DEDOCHES MOVEIS E 04 BOLSOS POSSUEM O CENARIO DA HISTORIA E OS PERSONAGENS | 96,00 | 96,00 |
| 14. | 03 | 22255 | UND | BOLA COM GUIZO ESTIMULA A PERCEPCAO VISUAL E AUDITIVA E A COORDENACAO MOTORA | 36,00 | 108,00 |
| 15. | 01 | 22256 | UND | TEATRO DE FANTOCHES ESTIMULA A RECREACAO ATIVIDADE COM FANTOCHES DESENVOLVENDO A CRIATIVIDADE E A DRAMATIZACAO MEDINDO 158X181CM COM LATERAIS DOBRAVEIS | 462,00 | 462,00 |
| 16. | 06 | 22259 | UND | KIT TATAME MEDINDO 1X1M COM 04 PLACAS | 296,00 | 1.776,00 |
| TOTAL: | 14.960,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos imediatamente NO PRAZO DE 24h:00m (vinte e quatro horas) após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto, quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 029/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o Foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 30 de agosto de 2016.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
LIVRO SUL MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA – ME
NELSON GABRIEL
Sócio Proprietário
Testemunhas:
Nome: Erineu Diesel
CPF: 276.705.031-49
Nome: Vanderlei Telles
CPF: 013.717.181-13