ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2016-B
31 de Agosto de 2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a empresa FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.579.608/0001-55, estabelecida na Av. Miguel Sutil, nº 2839 - Edifício Miguel Sutil, Bairro Areão - Cep 78.010-500 - Cuiabá - MT, neste ato representada pela Srª. VERA LÚCIA CRUZ, portadora do RG nº 08178909 SSP/MT e do CPF nº 534.868.461-91, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 036/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para Futuras e Eventuais Aquisições de Brinquedos para atender aos alunos da rede de ensino municipal, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de União do Sul, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos Brinquedos para atender aos alunos da rede de ensino municipal, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo III do Edital do Pregão acima mencionado:
| ITEM | QUANT. | CODIGO | UNIDADE | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1. | 05 | 22220 | UND | SACOLAO PEQUENO ENGENHEIRO COM 700 PECAS EM MADEIRA | LIG LIG | 290,00 | 1.450,00 |
| 2. | 05 | 22223 | UND | SACOLAO QUEBRA CUCA EM PLASTICO POLIPROPILENO ATOXICO DE ALTO BRILHO DE CORES VIVAS CONTENDO 120 PECAS COM DIVERSOS ENCAIXES | LIG LIG | 246,00 | 1.230,00 |
| 3. | 05 | 22224 | UND | BANDINHA RITMICA COM 20 INSTRUMENTOS MUSICAIS SENDO 02 SURDOS 01 GANZA 01 AGOGO 01 BLAK BLAK 01 PANDEIRO 01 SININHO 01 PANDEIRO PASTORIL 01 AFOXE 01 MARACA 01 CHOCALHO 01 TRIANGULO 01 PRATO(PAR) 01 PLATINELA 01 CONGUE DE COCO 01 CAMPANELA COM GUIZOS 01 CASTANHOLA (PAR) 01 CLAVE DE RUMBA 01 FLAUTA DOCE 01 RECO RECO TODOS INFANTIL | LIG LIG | 632,00 | 3.160,00 |
| 4. | 10 | 22231 | UND | BONECA BEBE BRANCA COM CABECA E MEMBROS PRODUZIDOS EM VINIL ATOXICO E LAVAVEL E CORPO ACOMPANHA MACACAO MAMADEIRA E CHUPETA TODOS EM PLASTICO ATOXICO BONECA MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 CM | BAMBOLA | 96,00 | 960,00 |
| 5. | 10 | 22232 | UND | BONECA BEBE NEGRA COM CABECA E MEMBROS PRODUZIDOS EM VINIL ATOXICO E LAVAVEL E CORPO ACOMPANHA MACACAO MAMADEIRA E CHUPETA TODOS EM PLASTICO ATOXICO BONECA MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 CM | BAMBOLA | 96,00 | 960,00 |
| 6. | 03 | 22233 | UND | DOMINO DE TEXTURAS EM MDF COM 28 PECAS | CARLU | 93,00 | 279,00 |
| 7. | 05 | 22239 | UND | PRANCHA DE SELECAO EM MDF CONTEM 16 PECAS COLORIDAS EM FORMAS GEOMETRICAS PARA ENCAIXAR | CARLU | 63,00 | 315,00 |
| 8. | 05 | 22263 | UND | CAIXA DE ENCAIXE EM MDF CONTEM 05 PECAS QUADRADAS COLORIDAS E VAZADAS QUE SE ENCAIXAM UMA DENTRO DA OUTRA | 53,80 | 269,00 | |
| 9. | 03 | 22240 | UND | ENCAIXE URSO EM MDF CONTEM 16 PECAS ESTIMULA A CORDENACAO MOTORA CONTROLE DOS MOVIMENTOS ORDEM E PERCEPCAO DAS CORES | CARLU | 47,00 | 141,00 |
| 10. | 03 | 22241 | UND | ENCAIXE PALHACO EM MDF CONTEM 12 PECAS ESTIMULA A CORDENACAO MOTORA CONTROLE DOS MOVIMENTOS ORDEM E PERCEPCAO DAS CORES | CIA BRINK | 46,00 | 138,00 |
| 11. | 04 | 22242 | UND | PRANCHA DE SELECAO GIGANTE ESTIMULA A COORDENACAO MOTORA E RECONHECIMENTO DE FORMAS GEOMETRICAS CONTEM 16 PECAS EM MDF | CIA BRINK | 105,50 | 422,00 |
| 12. | 02 | 22243 | UND | PALHACO BOCAO EM MDF ESTIMULA A COORDENACAO MOTORA SENSACAO DE DESAFIO E CONCENTRACAO | CARLU | 67,00 | 134,00 |
| 13. | 04 | 22247 | UND | QUEBRA CABECA MODA 04 ESTACOES CONTENDO 18 PECAS COLORIDAS E ESTAMPADAS | CIA BRINK | 40,00 | 160,00 |
| 14. | 04 | 22250 | UND | QUEBRA CABECA BLOCOS BRINQUEDOS CONTENDO 32 PECAS COLORIDAS E ESTAMPADAS | CIA BRINK | 64,00 | 256,00 |
| 15. | 04 | 22251 | UND | QUEBRA CABECA BLOCOS ANIMAIS CONTENDO 32 PECAS COLORIDAS E ESTAMPADAS | CIA BRINK | 64,00 | 256,00 |
| 16. | 02 | 22252 | UND | JOGO DE ARGOLAS ESTIMULA A COMPETICAO A ATENCAO E A COORDENACAO MOTORA CONTEM 01 BASE DE 50X12 CM E 07 PINOS COLORIDOS | CIA BRINK | 34,50 | 69,00 |
| 17. | 02 | 22253 | UND | JOGO DE ARGOLAS CRUZ ESTIMULA A COMPETICAO A ATENCAO E A COORDENACAO MOTORA CONTEM 01 BASE DE 45X45 CM E 05 PINOS COLORIDOS | CIA BRINK | 46,98 | 93,96 |
| 18. | 02 | 22254 | UND | CONJUNTO CUBOS EDUCATIVOS COM SOM ESTIMULA A PERCEPCAO VISUAL E AUDITIVA CONTEM 10 CUBOS | CIA BRINK | 194,00 | 388,00 |
| 19. | 03 | 22257 | UND | CUBOS EVOLUTIVOS ANIMAIS COM SOM CONTENDO 03 MEDINDO INDIVIDUAL CUBOS DE 9X9X9CM 11X11X11CM E 13X13X13CM | CIA BRINK | 77,00 | 231,00 |
| 20. | 04 | 22258 | UND | TORRE INTELIGENTE EM MDF CONTENDO 63 PECAS PARA MONTAR | CIA BRINK | 71,00 | 284,00 |
| TOTAL: | 11.195,96 |
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 11.195,96 (onze mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos imediatamente NO PRAZO DE 24h:00m (vinte e quatro horas) após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto, quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 029/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o Foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 30 de agosto de 2016.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
FOCO PAPELARIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME
VERA LÚCIA CRUZ
Diretora Comercial
Testemunhas:
Nome: Erineu Diesel
CPF: 276.705.031-49
Nome: Vanderlei Telles
CPF: 013.717.181-13