PORTARIA Nº 251/2026

DE 06 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ROBERIO FLORIANO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ROBERIO FLORIANO DE FREITAS, Portador da Cédula de Identidade nº 19*****-9 SSP/MT e inscrito no CPF N° ***.410.***-78, matrícula funcional nº 1358, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretária Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, na forma da legislação vigente, e 20 (vinte) dias de gozo, compreendidos entre 10 de agosto de 2026 e 30 de agosto de 2026, devendo retornar às suas atividades em 31 de agosto de 2026, ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data recaia em final de semana ou feriado..

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 06 de agosto de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal