PORTARIA Nº 255/2026

DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DA SENHORA DAIANE ARAUJO SANTANA, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica rescindido o contrato temporário da Senhora DAIANE ARAUJO SANTANA, portadora do RG nº 24****6-5 SSP/MT e CPF nº ***.550.***-52, contratada para exercer a função temporária de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (TDI), vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Novo Santo Antônio – MT, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026.

Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a adotar as providências administrativas necessárias ao encerramento do vínculo contratual, inclusive quanto à apuração dos direitos e obrigações decorrentes da rescisão e à quitação das verbas eventualmente devidas, observadas a legislação vigente, as disposições do contrato administrativo e as regras estabelecidas no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 10 de agosto de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal