PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Nº 004/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade em dar publicidade aos contratos firmados com esta Administração Pública;

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o Sra. TAMIRIS DE JESUS BAEZ SCARDELAI, Coordenador do Departamento de Cultura como Suplente de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Cultura, do Município de Chapada dos Guimarães/MT.

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 02 de setembro de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal