PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
08/09/2026 17:30		https://meet.google.com/jik-bqyg-wab
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
2.941/2026	Munique Aparecida Campos Caetano		Marco Antônio V. Gemio
20.033/2026	Clemerson Celso do Carmo		Thiago de Lucas P. Pinto
27.923/2025	Boteco do Bodega Ltda		Janete Ap. M. O Amorim
12.028/2026	Jovino Angelo de Souza		Adriane Ap. B. Nascimento
3.332/2026	Marilza de Oliveira Costa		Edimara Antoni L. Antunes
10.903/2026	Cons. Deliberatico da Comunidade Escolar Senador Mario Motta (CDCE)		Richard Rodrigues da Silva

Cáceres-MT 02 de setembro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente