PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
14/09/2026 17:30		https://meet.google.com/ssw-boqu-omo
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
20.784/2026	Esp. Florisvaldo Aparecido Marchesi		Adriane/Richard Rodrigues
20.693/2026	José Torres Simão		Thiago de Lucas P. Pinto
13.685/2026	Luiz Carlos Gonçalves		Janete Ap. M. O Amorim
21.675/2026	Leonides Ceccatto		Edimara Antoni L. Antunes
9.343/2026	Gustavo da Silva Lemes		Marco Antônio V. Gemio
24.188/2026	A M I Construçoes Ltda		Adriane Ap. B. Nascimento

Cáceres-MT 02 de setembro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente