PORTARIA Nº 270/2026

DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SENHORA LUANA ABREU DA SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, destinado ao preenchimento de vagas temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a aprovação da Senhora LUANA ABREU DA SILVA no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026;

CONSIDERANDO o Edital Complementar de Convocação nº 014/2026, de 06 de agosto de 2026, que convocou a candidata para apresentação da documentação necessária à contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Finanças, especialmente quanto ao exercício das atribuições inerentes à função de FISCAL DE TRIBUTOS;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica contratada, por tempo determinado, a Senhora LUANA ABREU DA SILVA, portadora do RG nº 1*****2-5 SSP/MT e CPF nº ***.123.***-13, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 e convocada por meio do Edital Complementar de Convocação nº 014/2026, de 06 de agosto de 2026, para exercer a função temporária de FISCAL DE TRIBUTOS, junto à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Novo Santo Antônio – MT, fazendo jus à remuneração prevista no respectivo edital e na legislação municipal aplicável.

Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria terá prazo determinado, observado o período estabelecido no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, no respectivo instrumento contratual e na legislação municipal vigente, admitidas prorrogações somente quando legalmente cabíveis.

Art. 3º - A contratada ficará sujeita às atribuições, deveres, responsabilidades, jornada de trabalho e demais condições estabelecidas no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, no respectivo contrato administrativo e na legislação aplicável.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio – MT, 13 de Agosto de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal