EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2023

MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIBILIDADE Nº 06/2023

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DAS EVENTUAIS ATIVIDADES DE OFICINAS DO MUNICIPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT.

LOCADOR: LEANDRO MAFORTE AVILA

CPF: 056.***.***-86

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2026 ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2027.

FUNDAMENTO: O PRESENTE TERMO ADITIVO ENCONTRA FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI Nº 8.245/1991, NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO Nº 076/2023, BEM COMO NO INTERESSE PÚBLICO NA CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO E NA MANUTENÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL:  LAMBARI D’OESTE - MT, 03 DE AGOSTO DE 2026.