Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis X Estefanne Karollynny Santos Chaves

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO – ADI/AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0010.20066. 3.1.90.0.00.00

Valor Mensal: R$ 2.948,00 (Dois mil novecentos e quarenta e oito reais)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 153/2026, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026.