Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis X Girlene da Silva Santos

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de PROFESSOR 30H  – AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Vigência: 23/06/2026 a 22/06/2027

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0010.20066. 3.1.90.0.00.00

Valor Mensal: R$ 6.439,92 (Seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 46/2026, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026