Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 058/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 127 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E PINTURA DE PEÇAS DECORATIVAS NATALINAS FABRICADAS EM FIBRA DE VIDRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., através da empresa SOUL PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 22.116.707/0001-09, na importância de R$ 43.950,00 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Cinquenta Reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 02 de Setembro de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.