PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 09.179.444/0001-00.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor ao contrato original.

Valor: Fica acrescido ao valor global do contrato o montante R$ 730,44 (setecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) que corresponde a aproximadamente 0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) do valor inicial do contrato, para correção dos valores estabelecidos no 3º e 4º aditivos conforme documentação em anexo.

Justificativa: Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, conforme exposto na Justificativa em anexo, para adequação do 3º e 4º Aditivos contratuais, pois verificou-se que, por um equívoco material na elaboração dos aditivos anteriormente formalizados, deixaram de ser incluídos o valor de R$ 568,12 (quinhentos e sessenta e oito reais e doze centavos referente ao 3º Aditivo e R$ 162,32 (cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente ao 4º Aditivo, embora este já estivesse previsto no planejamento da contratação e fosse necessário para a adequada execução do objeto contratual. A ausência da referida importância decorreu de falha na conferência dos valores constantes da documentação contratual, não representando a inclusão de uma nova despesa ou alteração indevida do objeto contratado, mas tão somente a regularização do valor que, por erro material, não foi contemplado nos aditivos. Dessa forma, faz-se necessária a formalização do presente Termo Aditivo, com a inclusão do valor de R$ 730,44 (setecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) ao valor global do contrato.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024.

Secretaria: Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Secretário de Saúde, Secretária de Educação e Cultura, Secretária de Desenvolvimento Econômico,