O Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS e, especialmente os senhores: EVA ELAINE DE OLIVEIRA REZENDE FERNANDES, brasileira, advogada, inscrita na CI-RG nº 03909174-SSP/MT, e, no CPF sob nº 405.172.411-53, com seu esposo VALDÉCIO TÁRSIS REZENDE FERNANDES, brasileiro, pecuarista, inscrito na CI-RG nº 0295076-6-SSP/MT, e, no CPF sob nº 387.981.901-72, residentes e domiciliados na Rua Belo Horizonte, nº 967, Bairro Campo Real II, na cidade de Campo Verde-MT, e, ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA FRANCO, brasileira, viúva, agropecuarista, inscrita na CI-RG nº 50381219-5-SSP/SP, e, no CPF sob nº 387.976.581-20, residente e domiciliada na Rua Quinze de Novembro, nº 3.333, Apto 61, Centro, na cidade de São José do Rio Preto-SP, na qualidade de proprietários da FAZENDA DIAMANTE, com área de 285,8055 has. conforme consta do R-002/Mat. nº 13.354, fls. 008 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSIMAR PRADO DO NASCIMENTO, brasileiro, lavrador, inscrito na CI-RG nº 944.351-SSP/MT, e, no CPF sob nº 630.515.401-53, com sua esposa MARA RUBIA LOURENÇO DOS REIS PRADO, brasileira, servidora pública municipal, inscrita na CI-RG nº 1.425.115-9-SESP/MT, e, no CPF sob nº 980.868.391-68, residentes e domiciliados na Rua dos Boiadeiros, no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da Estância Por do Sol, com área de 12,9918 has. conforme consta do R-006/Mat. nº 3.658, fls. 008 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; LORICO DUQUE COSTA, brasileiro, agrônomo, inscrito na CI-RG nº 1.514.079-2, e, no CPF sob nº 027.244.941-56, com sua esposa BRUNA CRISTINA PIRES BONIFÁCIO COSTA, brasileira, empresária, inscrita na CI-RG nº 1.893.269-0, e, no CPF sob nº 021.759.961-31, residentes e domiciliados na Avenida Ver. Juliano Costa Marques, nº 615, bairro Aclimação, na cidade de Cuiabá-MT, na qualidade de proprietários do SÍTIO SÃO JOSÉ I, com área de 22,8939 has. conforme consta do R-001/Mat. nº 12.803, fls. 125 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DE MELO, brasileiro, aposentado, inscrito na CI-RG nº 284.122-SSP/DF, e, no CPF sob nº 085.841.251-91, com sua esposa SERLI BELTER NOGUEIRA DE MELO, brasileira, do lar, inscrita na CI-RG nº MG-10.128.752-SSP/MG, e, no CPF sob nº 432.861.351-00, residentes e domiciliados na Rua Antônio Rezende Chaves, nº 979, na cidade de Uberlãndia-MG, na qualidade de proprietários da FAZENDA HELOISA, com área de 69,4271 has., situada na Colônia Barroso, conforme consta do R-004/Mat. nº 8.432, fls. 147 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; 1º) - OTÍLIO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito na CI-RG nº 204.712-SSP/MT, e, no CPF sob nº 045.566.741-15, residente e domiciliado na Rua José Ferraz, Quadra 13, Lote 13, no Distrito de Entre Rios, nesta município de Dom Aquino-MT; 2ª) – MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, brasileira, professora, inscrita na CI-RG nº 0.732.676-9-SSP/MT, e, no CPF sob nº 568.866.081-34, com seu esposo VALDEVINO LOUIS DA COSTA, brasileiro, servidor público, inscrito na CI-RG nº 528.523-SSP/MT, e, no CPF sob nº 352.290.201-72, residentes e domiciliados na Rua Castro Alves, nº 55, Planaltina, nesta cidade de Dom Aquino-MT, e, 3ª) – MARCIA SILVA E SOUZA, brasileira, técnica em enfermagem, inscrita na CI-RG nº 1.173.841-3-SJ/MT, e, no CPF sob nº 934.109.991-91, com seu esposo, GILDAIR ALVES PEREIRA, brasileiro, autônomo, inscrito na CI-RG nº 726.636-SSP/MT, e, no CPF sob nº 858.616.931-53, residentes e domiciliados na Rua Sem Denominação, s/nº, no Distrito de Entre Rios, nesta município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da CHÁCARA SÃO JOSÉ, antiga COLONIA BARROSO, com área de 6,00 has. conforme consta do R-007/Mat. nº 3.524, fls. 104 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA, brasileira, divorciada, do lar, inscrita na CI-RG nº 0568402-1-SSP/MT, e, no CPF sob nº 387.986.111-10, residente e domiciliada na Rua Ari Leite de Campos, no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do Lote nº. J, com área total de 03,9575 has. conforme consta do R-005/Mat. nº 3.560, fls. 189 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; VICENTE ALVES DA COSTA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 095.963-SSP/MT, e, no CPF sob nº 275.820.191-72, com sua esposa NEUSA MARIA SOARES ALVES, residentes e domiciliados no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da Área Rural, denominada QUADRA 21, do Distrito de Entre Rios, com área de 01,9993 has. conforme consta da Matrícula nº R1/5.876, fls. 186 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; Área Rural denominada CHÁCARA SÃO VICENTE, no Distrito de Entre Rios, com área de 01,2651 has. conforme consta da Matrícula nº R1/5.867, fls. 177 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; Área Urbana, a QUADRA Nº 21, COMPLETA da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 12.000,00M², conforme consta da Matrícula nº R1/5.804, fls. 114 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT e, FAZENDA SÃO RAFAEL, na Colônia Barroso, com área de 29,04 has. conforme consta da Matrícula nº R-002/860, fls. 257 do livro nº 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, inscrito no CNPJ sob nº 01.181.521/0001-55, com endereço na Avenida Assis Brasil nº 3.940, 12º andar, Torre C, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP:91.060-900, e, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, inscrita no CNPJ sob nº 32.983.165/0001-17, com endereço na Avenida Brasil, nº 1.200, Estação da Luz, na cidade de Campo Verde-MT, na qualidade de Credores Fiduciários dos senhores LORICO DUQUE COSTA, brasileiro, agrônomo, inscrito na CI-RG nº 1.514.079-2, e, no CPF sob nº 027.244.941-56, com sua esposa BRUNA CRISTINA PIRES BONIFÁCIO COSTA, brasileira, empresária, inscrita na CI-RG nº 1.893.269-0, e, no CPF sob nº 021.759.961-31, residentes e domiciliados na Avenida Ver. Juliano Costa Marques, nº 615, bairro Aclimação, na cidade de Cuiabá-MT, que são proprietários do SÍTIO SÃO JOSÉ I, com área de 22,8939 has. conforme consta do R-009/Mat. nº 12.803, fls. 125 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A, inscrito no CNPJ sob nº 01.181.521/0001-55, instituição financeira, com sede na Avenida Assis Brasil, nº 3.940 – 12º Andar, Bairro São Sebastião, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP: 91.060-900, a na qualidade de Credor Hipotecário onde consta como Devedora SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA, brasileira, divorciada, do lar, inscrita na CI-RG nº 0568402-1-SSP/MT, e, no CPF sob nº 387.986.111-10, residente e domiciliada na Rua Ari Leite de Campos, no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do Lote nº. J, com área total de 03,9575 has. conforme consta da Matrícula nº 3.560, fls. 189 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; e, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, inscrito no CNPJ sob nº 32.98.165/0001-17, com sede na Avenida Brasil nº 1.200, na cidade de Campo Verde-MT, CEP: 78.840-000, a na qualidade de Credor Hipotecário onde consta como Devedor JOSIMAR PRADO DO NASCIMENTO, brasileiro, lavrador, inscrito na CI-RG nº 944.351-SSP/MT, e, no CPF sob nº 630.515.401-53, com sua esposa MARA RUBIA LOURENÇO DOS REIS PRADO, brasileira, servidora pública municipal, inscrita na CI-RG nº 1.425.115-9-SESP/MT, e, no CPF sob nº 980.868.391-68, residentes e domiciliados na Rua dos Boiadeiros, no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da Estância Por do Sol, com área de 12,9918 has. conforme consta do R-007/Mat. nº 3.658, fls. 008 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, confrontantes do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “DISTRITO DE ENTRE RIOS” constante da matrícula nº 8.683, fls. 247 do livro nº 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: Propriedade: Distrito de Entre Rios - Município: Dom Aquino - Distrito: Entre Rios - Data: 12/01/2025 - Área: 25,8473 Ha. - Perímetro: 3.158,87 m. – DESCRIÇÃO - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-61, de coordenadas N 8.240.663,055 m e E 727.931,561 m, deste, segue confrontando com ESTÂNCIA PÔR DO SOL, Prop.: Josimar Prado do Nascimento e outra, CPF.: 630.515.401-53, Matrícula 3.658 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°40'40" e 37,97 m até o vértice P-62, de coordenadas N 8.240.634,978 m e E 727.957,129 m; deste, segue com azimute e distância de 137°08'15" e 66,04 m até o vértice P-63, de coordenadas N 8.240.586,572 m e E 728.002,051 m; deste, segue com azimute e distância de 158°31'21" e 43,34 m até o vértice P-64, de coordenadas N 8.240.546,242 m e E 728.017,919 m; deste, segue com azimute e distância de 123°46'53" e 4,63 m até o vértice P-65, de coordenadas N 8.240.543,667 m e E 728.021,769 m; deste, segue com azimute e distância de 98°43'25" e 34,03 m até o vértice P-66, de coordenadas N 8.240.538,506 m e E 728.055,405 m; deste, segue confrontando com CHÁCARA SÃO JOSÉ, Prop.: Otilio Ribeiro de Souza e Outra, CPF.: 045.566.741-15, Matrícula 3.524 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°54'40" e 46,16 m até o vértice P-67, de coordenadas N 8.240.505,349 m e E 728.087,524 m; deste, segue com azimute e distância de 138°58'32" e 90,16 m até o vértice P-11, de coordenadas N 8.240.437,327 m e E 728.146,705 m; deste, segue com azimute e distância de 97°24'45" e 17,08 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.240.435,123 m e E 728.163,643 m; deste, segue com azimute e distância de 96°09'28" e 78,10 m até o vértice P-13, de coordenadas N 8.240.426,746 m e E 728.241,297 m; deste, segue com azimute e distância de 96°07'34" e 249,15 m até o vértice P-14, de coordenadas N 8.240.400,157 m e E 728.489,029 m; deste, segue com azimute e distância de 96°19'01" e 59,46 m até o vértice P-15, de coordenadas N 8.240.393,615 m e E 728.548,124 m; deste, segue confrontando com SÍTIO SANTA MARINA, Prop.: Sebastiana Luzia Borges da Costa, CPF.: 387.986.111-10, Matrícula 3.560 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°50'17" e 113,24 m até o vértice P-16, de coordenadas N 8.240.322,597 m e E 728.636,332 m; deste, segue com azimute e distância de 150°49'27" e 20,56 m até o vértice P-17, de coordenadas N 8.240.304,643 m e E 728.646,357 m; deste, segue com azimute e distância de 170°17'20" e 5,44 m até o vértice P-18, de coordenadas N 8.240.299,285 m e E 728.647,274 m; deste, segue com azimute e distância de 175°47'50" e 24,85 m até o vértice P-19, de coordenadas N 8.240.274,500 m e E 728.649,095 m; deste, segue com azimute e distância de 187°08'10" e 8,99 m até o vértice P-20, de coordenadas N 8.240.265,578 m e E 728.647,978 m; deste, segue com azimute e distância de 99°48'58" e 15,11 m até o vértice P-21, de coordenadas N 8.240.263,002 m e E 728.662,865 m; deste, segue com azimute e distância de 101°54'45" e 21,14 m até o vértice P-22, de coordenadas N 8.240.258,638 m e E 728.683,552 m; deste, segue atravessando a MT-472 com os seguintes azimutes e distâncias: 192°54'54" e 8,82 m até o vértice P-23, de coordenadas N 8.240.250,041 m e E 728.681,581 m; deste, segue confrontando com FAZENDA HELOÍSA, Prop.: Luiz Fernando Nogueira de Melo e outra, CPF.: 085.841.251-91, Matrícula 8.432 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°54'54" e 26,22 m até o vértice P-24, de coordenadas N 8.240.224,484 m e E 728.675,720 m; deste, segue com azimute e distância de 282°38'28" e 22,30 m até o vértice P-25, de coordenadas N 8.240.229,365 m e E 728.653,956 m; deste, segue com azimute e distância de 277°09'14" e 17,35 m até o vértice P-26, de coordenadas N 8.240.231,526 m e E 728.636,737 m; deste, segue com azimute e distância de 276°27'00" e 23,50 m até o vértice P-27, de coordenadas N 8.240.234,166 m e E 728.613,385 m; deste, segue com azimute e distância de 276°03'45" e 20,95 m até o vértice P-28, de coordenadas N 8.240.236,379 m e E 728.592,549 m; deste, segue com azimute e distância de 272°13'30" e 10,14 m até o vértice P-29, de coordenadas N 8.240.236,773 m e E 728.582,415 m; deste, segue com azimute e distância de 186°33'53" e 66,02 m até o vértice P-30, de coordenadas N 8.240.171,185 m e E 728.574,867 m; deste, segue com azimute e distância de 280°07'51" e 42,28 m até o vértice P-31, de coordenadas N 8.240.178,621 m e E 728.533,248 m; deste, segue com azimute e distância de 185°10'18" e 10,19 m até o vértice P-32, de coordenadas N 8.240.168,475 m e E 728.532,330 m; deste, segue com azimute e distância de 281°10'36" e 15,16 m até o vértice P-33, de coordenadas N 8.240.171,414 m e E 728.517,454 m; deste, segue com azimute e distância de 278°16'37" e 62,54 m até o vértice P-34, de coordenadas N 8.240.180,418 m e E 728.455,563 m; deste, segue com azimute e distância de 185°02'34" e 51,43 m até o vértice P-35, de coordenadas N 8.240.129,189 m e E 728.451,043 m; deste, segue com azimute e distância de 277°12'35" e 24,59 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.240.132,276 m e E 728.426,642 m; deste, segue com azimute e distância de 278°57'51" e 6,36 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.240.133,268 m e E 728.420,356 m; deste, segue com azimute e distância de 277°06'45" e 12,28 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.240.134,788 m e E 728.408,175 m; deste, segue com azimute e distância de 281°05'01" e 5,51 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.240.135,846 m e E 728.402,770 m; deste, segue com azimute e distância de 282°19'54" e 44,77 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.240.145,408 m e E 728.359,031 m; deste, segue com azimute e distância de 184°18'47" e 5,04 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.824.0140,384 m e E 728.358,652 m; deste, segue com azimute e distância de 268°19'04" e 14,86 m até o vértice P-09, de coordenadas N 8.240.139,948 m e E 728.343,802 m; deste, segue com azimute e distância de 187°55'58" e 41,90 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.240.098,446 m e E 728.338,019 m; deste, segue com azimute e distância de 276°22'06" e 26,34 m até o vértice P-68, de coordenadas N 8.240.101,368 m e E 728.311,837 m; deste, segue com azimute e distância de 0°01'19" e 34,83 m até o vértice P-69, de coordenadas N 8.240.136,199 m e E 728.311,850 m; deste, segue com azimute e distância de 3°11'10" e 60,30 m até o vértice P-70, de coordenadas N 8.240.196,404 m e E 728.315,201 m; deste, segue com azimute e distância de 266°21'55" e 10,27 m até o vértice P-71, de coordenadas N 8.240.195,753 m e E 728.304,957 m; deste, segue com azimute e distância de 276°32'03" e 102,25 m até o vértice P-72, de coordenadas N 8.240.207,389 m e E 728.203,371 m; deste, segue com azimute e distância de 276°32'03" e 10,02 m até o vértice P-73, de coordenadas N 8.240.208,529 m e E 728.193,415 m; deste, segue com azimute e distância de 276°32'03" e 93,93 m até o vértice P-74, de coordenadas N 8.240.219,218 m e E 728.100,096 m; deste, segue com azimute e distância de 190°15'56" e 99,70 m até o vértice P-75, de coordenadas N 8.240.121,113 m e E 728.082,328 m; deste, segue com azimute e distância de 190°15'56" e 13,30 m até o vértice P-76, de coordenadas N 8.240.108,029 m e E 728.079,958 m, deste, segue com azimute e distância de 278°35'42" e 11,95 m até o vértice P-36, de coordenadas N 8.240.109,815 m e E 728.068,143 m, deste, segue com azimute e distância de 278°35'42" e 91,28 m até o vértice P-37, de coordenadas N 8.240.123,456 m e E 727.977,893 m; deste, segue confrontando com Rua Pedro Neri com os seguintes azimutes e distâncias: 273°53'48" e 16,14 m até o vértice P-38, de coordenadas N 8.240.124,553 m e E 727.961,789 m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO RAFAEL, Prop.: Espólio de Vicente Alves da Costa, CPF.: 275.820.191-72, Matrícula 5.876 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 11°28'07" e 50,01 m até o vértice P-39, de coordenadas N 8.240.173,563 m e E 727.971,732 m; deste, segue com azimute e distância de 291°40'18" e 22,92 m até o vértice P-40, de coordenadas N 8.240.182,025 m e E 727.950,436 m; deste, segue com azimute e distância de 358°10'22" e 9,77 m até o vértice P-41, de coordenadas N 8.240.191,790 m e E 727.950,125 m; deste, segue com azimute e distância de 354°39'08" e 5,02 m até o vértice P-42, de coordenadas N 8.240.196,785 m e E 727.949,657 m; deste, segue com azimute e distância de 319°05'23" e 8,09 m até o vértice P-43, de coordenadas N 8.240.202,903 m e E 727.944,356 m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO RAFAEL, Prop.: Espólio de Vicente Alves da Costa, CPF.: 275.820.191-72, Matrícula 860 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias:318°40'52" e 26,81 m até o vértice P-44, de coordenadas N 8.240.223,035 m e E 727.926,658 m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO RAFAEL, Prop.: Espólio de Vicente Alves da Costa, CPF.: 275.820.191-72, Matrícula 860 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°27'02" e 60,41 m até o vértice P-45, de coordenadas N 8.240.268,247 m e E 727.886,588 m; deste, segue com azimute e distância de 15°18'56" e 14,01 m até o vértice P-46, de coordenadas N 8.240.281,755 m e E 727.890,288 m; deste, segue com azimute e distância de 289°36'27" e 22,69 m até o vértice P-47, de coordenadas N 8.240.289,368 m e E 727.868,915 m; deste, segue com azimute e distância de 19°49'21" e 60,35 m, P-51, de coordenadas N 8.240.346,140 m e E 727.889,380 m; deste, segue com azimute e distância de 267°58'07" e 20,53 m, P-52, de coordenadas N 8.240.345,412 m e E 727.868,864 m; 195°45'43" e 49,14 m até o vértice P-48, de coordenadas N 8.240.298,117 m e E 727.855,514 m; 283°55'01" e 22,10 m até o vértice P-49, de coordenadas N 8.240.303,432 m e E 727.834,067 m; 234°13'56" e 82,35 m até o vértice P-50, de coordenadas N 8.240.255,296 m e E 727.767,245 m; 320°27'46" e 37,52 m até o vértice ALUA-M-0150, de coordenadas N 8.240.284,232 m e E 727.743,361 m; deste, segue confrontando com FAZENDA DIAMANTE, Prop.: Eliana Aparecida de Oliveira Junqueira Franco e outros, CPF.: 387.976.581-20, Matrícula 13.354 do RGI de Dom Aquino-MT, 321°48'31" e 81,71 m até o vértice ALUA-M-0149, de coordenadas N 8.240.348,456 m e E 727.692,838 m; 54°25'54" e 80,99 m até o vértice ALUA-M-0148, de coordenadas N 8.240.395,565 m e E 727.758,717 m; deste, segue com azimute e distância de 44°53'00" e 30,00 m até o vértice P-53, de coordenadas N 8.240.416,820 m e E 727.779,885 m; deste, segue com azimute e distância de 13°42'25" e 35,21 m até o vértice P-54, de coordenadas N 8.240.451,027 m e E 727.788,228 m; deste, segue com azimute e distância de 11°26'10" e 19,91 m até o vértice P-55, de coordenadas N 8.240.470,545 m e E 727.792,177 m; deste, segue com azimute e distância de 5°48'02" e 17,69 m até o vértice P-56, de coordenadas N 8.240.488,146 m e E 727.793,965 m; deste, segue com azimute e distância de 357°49'32" e 5,87 m até o vértice P-57, de coordenadas N 8.240.494,013 m e E 727.793,742 m; deste, segue com azimute e distância de 345°56'42" e 13,65 m até o vértice P-01, de coordenadas N 8.240.507,254 m e E 727.790,427 m; deste, segue confrontando com faixa de domínio da MT-472 com os seguintes azimutes e distâncias: 97°26'09" e 21,35 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.240.504,492 m e E 727.811,593 m; deste, segue com azimute e distância de 323°46'28" e 54,13 m até o vértice P-58, de coordenadas N 8.240.548,155 m e E 727.779,606 m; deste, segue com azimute e distância de 318°33'27" e 63,37 m até o vértice P-59, de coordenadas N 8.240.595,660 m e E 727.737,662 m; deste, segue confrontando com SÍTIO SÃO JOSÉ I, Prop.: Lorico Duque Costa e outra, CPF.: 027.244.941-56, Matrícula 12.803 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 70°56'57" e 149,51 m até o vértice P-60, de coordenadas N 8.240.644,461 m e E 727.878,982 m; deste, segue com azimute e distância de 70°31'28" e 55,77 m até o vértice P-61, de coordenadas N 8.240.663,055 m e E 727.931,561 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57WGr/EGr, tendo como o Datum o Sirgas 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tudo, conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Técnico Agropecuária, Evandro Nascimento Pires – CFTA nº 427.706.291-15.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Dom Aquino-MT, localizado no endereço Avenida Cuiabá, nº 143, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Dom Aquino-MT, 02 de setembro de 2026. Eu, CARLOS ALBERTO DA COSTA ___________________________________________________, Prefeito Municipal.