O Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48 da Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), torna público que realizará Audiência Pública no dia 14 de setembro de 2026, (segunda-feira) às 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal, de forma presencial ou hibrida, com a finalidade de:

• Apresentar e discutir a elaboração do Projeto de Lei Orçamentárias Anual – LOA para o exercício de 2027,

• Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, referente ao período de maio a agosto de 2026.

A Audiência Pública assegura a participação popular, oportunizando aos cidadãos a apresentação de sugestões, opiniões e reivindicações, em conformidade com os princípios da transparência e da gestão democrática.

Araguaiana – MT, em 01 de setembro de 2026

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal