“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 87, da Lei Complementar 188/2023; e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026, e;

CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pela Dr ª. Andressa Leite Duarte, CRM-MT 13444, em 21 de agosto de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr.ª VANESSA DA SILVA CAMPOS, devidamente inscrita na matrícula n° 8429.2 – Técnico Desenv. de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. O período da licença maternidade compreende o período de 20/08/2026 à 15/02/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, produzindo efeitos retroativos a 20 de agosto de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 24 DE AGOSTO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 24 de agosto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administratção