ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026

— 11H10MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 13/2026 da Sessão Ordinária do dia 17.08.2026.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 016/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 015/2026 - AO SENHOR MOACIR JACÓ TALINI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOVA GUARITA – MT – ASSUNTO - INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ø OFÍCIO Nº 406/2026 MPE - ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À DENÚNCIA PROTOCOLADA SOB Nº 195/2026.

Ø OFÍCIO 90/2026 SMEC - A ILUSTRISSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA GUARITA - MT - GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO - ASSUNTO - CONVITE DESFILE CÍVICO 7 DE SETEMBRO

4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

NÃO HOUVE INDICAÇÃO PROTOCOLADA

— ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2026 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 (MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2025), REFERENTES À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (GDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 1083/2026 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 1084/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 1085/2026 - “INSTITUI O AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1086/2026 –“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 1087/2026 - “RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSRÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PORTAL DA AMAZONIA – CIDSPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2023 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENÚNCIA Nº001/2026 – “DENÚNCIA APRESENTADA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT PELO VEREADOR MARCELO LUKE, CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERÁ CONFIGURAR HIPÓTESE DE PERDA DO MANDATO ELETIVO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, REQUERENDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO.’’

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 02 de setembro de 2026.

Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº – Centro – CEP 78508-000 – Nova Guarita - MT

Email: legislativo@novaguarita.mt.leg.br, licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br, administrativo@novaguarita.mt.leg.br site: www.novaguarita.mt.leg.br.

Telefone : (066)9.9711-2454