Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica, e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	Divani soler	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Recursos Humanos
Matrícula:	7564.1

Nome:	DANIELI CAMILA ANDRADE GUIMARAES	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerência Adjunta de Segurança do Trabalho
Matrícula:	7858.3

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:	109/2026
PROCESSO	Nº 88/2026
VIGÊNCIA:	Data de Início:	24/08/2026	Data de Encerramento:	24/08/2027
OBJETO:	Contrato tem por objeto a prestação de serviço de exames admissionais, para o município de Água Boa/MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE AGOSTO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 25 de agosto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração