PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LIDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.146.943/0001-22.

Objetivo: Termo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, aprovada pelo Secretário da pasta, para a conclusão dos serviços de Revisão do Plano Diretor Municipal e Elaboração do Plano e Mobilidade Urbana, pois “os trabalhos encontram-se em fase avançada, restando a revisão, correção e compatibilização dos produtos da Fase 4, especialmente das minutas legislativas e das proposições dos respectivos planos. A análise desses documentos demandou período superior ao previsto inicialmente, devido à complexidade das matérias e à necessidade de avaliação por equipe multidisciplinar, bem como de compatibilização entre textos, mapas, anexos e legislação aplicável. Conforme informado pela contratada no Ofício LDR nº 509/2026, também estão previstas duas Audiências Públicas no mês de setembro e a Conferência Final em outubro de 2026, após as quais deverão ser analisadas as contribuições recebidas e consolidados os documentos finais.”.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 90 (noventa) dias os prazos de execução, de 19/09/2026 a 17/12/2026, e de vigência, de 04/11/2026 a 01/02/2027.

Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024.

Secretaria: Secretária de Administração e Planejamento.