PORTARIA N° 20 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO ALANA MARIA SILVA SOUZA”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias regulamentares a servidora Alana Maria Silva Souza, lotada no cargo de provimento em comissão de assistente de tesouraria da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT.

§ 1º - As férias referem-se ao período aquisitivo de 28/09/2024 a 27/09/2025, com descanso de 10 (dez) dias ininterruptos entre 09 e 18 de setembro de 2026.

§ 2º - Fica autorizado, por ocasião do gozo das férias, o adiantamento da 1ª (primeira) parcela do décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2026, nos termos da legislação vigente.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 02 de setembro de 2026.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE