DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 048/2026

Referente ao Processo Administrativo de Contratação Direta nº 048/2026, vinculado à Dispensa de Licitação nº 020/2026, destinado à aquisição de materiais de expediente para atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Cáceres-MT, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e sua respectiva retificação.

Com fundamento no art. 75, inciso II, no art. 71, inciso IV e § 4º, e no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o processo foi apreciado pela Procuradoria Jurídica, por meio do Parecer Jurídico nº 243/2026, com manifestação favorável ao prosseguimento da contratação, observadas as ressalvas consignadas nos autos e posteriormente saneadas quanto à regularidade documental das empresas, ficam ADJUDICADOS os respectivos itens e HOMOLOGADO o procedimento em favor das seguintes empresas:

I – DISMAT DISTRIBUIDORA MATO GROSSO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.033.043/0001-97, para os itens 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 15, 26, 28, 33 e 34, pelo valor total de R$ 10.188,69 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos);

II – CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.046.464/0001-00, para os itens 1, 7, 8, 16, 17, 19, 25, 27, 29, 31, 32, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, pelo valor total de R$ 3.344,60 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos);

III – F FERNANDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.328.534/0001-84, para os itens 13, 14, 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 30, pelo valor total de R$ 4.410,10 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e dez centavos).

Fica, assim, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o valor global de R$ 17.943,39 (dezessete mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), correspondente aos 45 itens com propostas selecionadas.

Cáceres, 02 de setembro de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres