A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER férias regulamentares a Servidora APARECIDA PICON FORNAZIERI, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde - MT, por 30 (trinta) dias, conforme artigo 126, da Lei 830/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Monte Verde - MT, referente ao período aquisitivo de 02 de setembro de 2025 à 01 de setembro de 2026, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias serão usufruídos de 02/09/2026 a 21/09/2026.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, em 02 de setembro de 2026.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS

Vereadora Presidente