DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2026

“DESIGNA SECRETÁRIO ADJUNTO PARA EXERCER A RESPONSABILIDADE DE DIRETOR DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Portaria nº 125/2026, de 02 de setembro de 2026, que nomeou o Senhor ALCIDES ANTÔNIO DE ARAÚJO JUNIOR para exercer o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do Município de Ribeirão Cascalheira – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços administrativos relacionados à área tributária municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formalmente a responsabilidade pela condução e acompanhamento das atividades do Setor de Tributação;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor ALCIDES ANTÔNIO DE ARAÚJO JUNIOR, ocupante do cargo de Secretário Adjunto junto à Secretaria de Finanças, nomeado por meio da Portaria nº 125/2026, para exercer a responsabilidade pelo Setor de Tributos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado.

Art. 2º Fica o servidor designado autorizado a responder pelo respectivo setor, competindo-lhe coordenar, acompanhar, supervisionar e promover o regular funcionamento das atividades administrativas desenvolvidas pelo referido setor, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal