DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora CARMEM LUCIA NOGUEIRA LACERDA, por meio do qual requer sua exoneração do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

CONSIDERANDO que a servidora foi nomeada em 26 de agosto de 2019, por meio do Concurso Público nº 001/2017, para o exercício do referido cargo;

CONSIDERANDO a manifestação expressa de vontade da servidora quanto ao desligamento do serviço público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a Senhora CARMEM LUCIA NOGUEIRA LACERDA, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, integrante do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais pertinentes, bem como adote as demais providências administrativas necessárias à efetivação do desligamento da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e funcionais a partir de 01 de setembro de 2026 conforme requerido pela servidora, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal