Concede Licença Particular (sem remuneração) a servidora lotada na área da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração a servidora Simone Guimarães Pimenta, portadora da Matrícula nº1224, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer., no cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, por um período de 02 (dois) anos, iniciando em 01/09/2026 à 01/09/2028.

Art.2º- Esta licença poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 01 de setembro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal