CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA CASA DE MAQUINAS, REVISÃO MENSAL EM BOMBAS, FILTRO, AQUECEDOR, REVISÃO EM QUADROS ELÉTRICOS.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.

DO OBJETO

1.1 Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva na casa de maquinas, revisão mensal em bombas, filtro, aquecedor, revisão em quadros elétricos. Conforme, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26442/2025, Dispensa de Licitação 028/2025, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 39404/2026 e parecer técnico da Secretaria Municipal de saúde.

PREÇO

2. Após a implementação dos acréscimos R$ 37.670,40 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE	QTD.	VALOR DE UNIT.	VALOR DE TOTAL
1	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CASA DE MAQUINAS, REVISÃO MENSAL EM BOMBAS, FILTRO, AQUECEDOR, REVISÃO EM QUADROS ELETRICOS INCLUINDO FORNECIMENTOS DE PEÇAS NECESSARIAS PARA UM PERFEITO FUNCIONAMENTO. EXCETO COMPRESSOR.	MÊS	12	R$ 3.139,20	R$ 37.670,40

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Artigo 92, inciso VIII preconiza e no art. 92 § 4º, da Lei 14.133/2021, altera-se o § 1º, com suas alterações e Parecer Jurídico da procuradoria municipal nº 499/2026

DA PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT,, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DAS RATIFICAÇÕES

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 081/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 28 de Agosto de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA