PORTARIA Nº 1240/2026

Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1099/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Fica revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1099/2026 que “concede 10 (dez) dias de férias a Aline Fernandes Borges Falcão, Fiscal Tributário, matrícula funcional 4824, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período aquisitivo de 2/5/2024 a 1/5/2025.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal