DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao servidor CRISTIAN ESTEVAN LORENZETTI FINATO”

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que assegura ao servidor a possibilidade de conversão de parte do período de férias em abono pecuniário;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu os requisitos legais para a concessão das férias e para a conversão de parte do respectivo período em abono pecuniário;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor CRISTIAN ESTEVAN LORENZETTI FINATO, matrícula nº 80, a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, correspondentes a 1/3 (um terço) do período de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/02/2024 a 31/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT, 02 de setembro de 2026.

Joá José Porto dos Santos Presidente