São Pedro da Cipa, 01 de setembro de 2026.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À Mosaico Distribuidora Atacado E Eletronicos Ltda – EPP

CNPJ: 26.148.070/0001-85

Ref.: Atraso na entrega do pedido nº 02114/2026 – Ata de Registro de Preços nº 016/2026 – Pregão Presencial nº 001/2026.

Prezados,

Por meio desta, o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 37.464.948/0001-08, com sede situada na Rua Rui Barbosa, nº 335 – Centro – Município de São Pedro da Cipa- MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Eduardo José Da Silva Abreu, vêm pelo presente, NOTIFICAR formalmente essa empresa em razão do descumprimento do prazo de entrega estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 016/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2026.

Conforme registro, na data de 10 de agosto de 2026, foi formalizado pedido de fornecimento de materiais de higiene pessoal e de limpeza, conforme pedido nº 02114/2026, sendo estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a devida entrega.

Ocorre que o prazo contratualmente previsto encontra-se esgotado, sem que até a presente data tenha sido realizada a entrega do objeto solicitado, configurando, portanto, inadimplemento contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta, proceda com a entrega do item solicitado, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, bem como das cláusulas previstas na respectiva Ata de Registro de Preços.

Ressalta-se que a inércia poderá ensejar a aplicação de penalidades, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos, e coloco o meu gabinete a sua disposição para juntos promovermos as ações que sejam necessárias, ao pleno desenvolvimento do nosso município. E-mail gabineteeduardojoseabreu@gmail.com e/ou 66-99679-2955.

 

Atenciosamente,

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

ISABEL TEIXEIRA ARAÚJO

FISCAL DO CONTRATO

São Pedro da Cipa, 01 de setembro de 2026.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À ARAÚJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 40.626.136/0001-26

Ref.: Atraso na entrega do pedido nº 02113/2026 – Ata de Registro de Preços nº 020/2026 – Pregão Presencial nº 001/2026.

Prezados,

Por meio desta, o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 37.464.948/0001-08, com sede situada na Rua Rui Barbosa, nº 335 – Centro – Município de São Pedro da Cipa- MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Eduardo José Da Silva Abreu, vêm pelo presente, NOTIFICAR formalmente essa empresa em razão do descumprimento do prazo de entrega estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 020/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2026.

Conforme registro, na data de 11 de agosto de 2026, foi formalizado pedido de fornecimento de materiais de higiene pessoal e de limpeza, conforme pedido nº 02113/2026, sendo estipulado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a devida entrega.

Ocorre que o prazo contratualmente previsto encontra-se esgotado, sem que até a presente data tenha sido realizada a entrega do objeto solicitado, configurando, portanto, inadimplemento contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta, proceda com a entrega do item solicitado, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, bem como das cláusulas previstas na respectiva Ata de Registro de Preços.

Ressalta-se que a inércia poderá ensejar a aplicação de penalidades, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos, e coloco o meu gabinete a sua disposição para juntos promovermos as ações que sejam necessárias, ao pleno desenvolvimento do nosso município. E-mail gabineteeduardojoseabreu@gmail.com e/ou 66-99679-2955.

 

Atenciosamente,

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

ISABEL TEIXEIRA ARAÚJO

FISCAL DO CONTRATO