OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Praça da Bíblia (Praça da Cohab), com fornecimento integral de materiais e mão de obra qualificada.

Fica a empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 37.027.585/0001-43, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 52/2026 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade Concorrência eletrônica n.º 07/2026, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ 324.999,99 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove mil e noventa e nove centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 01 de setembro de 2026.

__________________________________ AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (PORTARIA Nº 577/2022 CONTRATANTE

______________________________ FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 37.027.585/0001-43 CONTRATADA