PORTARIA Nº. 04/2016/GS/SMEC/POCONÉ-MT
1 de Setembro de 2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e:
Considerando as determinações da Lei Nº 9.504/97 e suas exigências para o período eleitoral,
Considerando as dificuldades financeira pela qual passa a administração pública municipal, levando em conta portanto o princípio da economicidade,
Considerando ainda a quilometragem definida na planilha de medição para o trajeto do transporte escolar:
R E S O L V E:
Art. 1º - Manter somente os serviços de rotina do transporte escolar, de acordo com o calendário escolar, proibindo toda e qualquer trajeto com os veículos escolares que envolve percursos de quilometragens além do que está descrito na planilha de medição das linhas/rotas do transporte.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Poconé- MT, 25 de Agosto de 2016.
Profª. Maria Rosa Rondon Monge dos Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura