Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CASA DE APOIO PANTANAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.965.160/0001-61, estabelecida na travessa A, Lote 15 Quadra 39, bairro Dom Bosco, município de Cuiabá – Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANANDA LEITE BISPO LUCIALDO, Brasileira, empresaria, casada, devidamente inscrita no CPF sob nº 017.***.***-47, portadora RG nº 19****66 – SESP/MT, com domicílio na rua General carneiro, nº 10, quadra 107, bairro Distrito Morada da Serra, na Cidade de Cuiabá - MT, cargo de empresaria, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 41/2025, Pregão Eletrônico nº 19/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 38/2025 pelo período de 12 (doze) meses, bem como a atualização dos valores contratados mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 4,33%, observado o disposto na Cláusula 6ª do contrato original e na Manifestação Técnica Contábil emitida em 27 de agosto de 2026.

O Contrato Administrativo nº 38/2025 tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem (Casa de Apoio) em Cuiabá/MT, para atendimento de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Mundo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor

Valor global reajustado: R$ 684.926,45 (seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Prazo de Vigência e

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 38/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 25 de agosto de 2026 e término em 24 de agosto de 2027, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais não modificadas pelo presente instrumento.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, especialmente da dotação indicada para a contratação original:

Dotação: 399 – 06.002.10.301.0016.2040.33.90.39.

Modalidade

Processo nº 41/2025, Pregão Eletrônico nº 19/2025