AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 031/2026 – PMJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 189/2026 de 13/07/2026

O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, por intermédio da Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 11.431/2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Dispensa Eletrônica n.º 031/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, EM ATENDIMENTO À PROPOSTA Nº 14003786000125011, APROVADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 6.904, COMPREENDENDO OS EQUIPAMENTOS REMANESCENTES NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DO OBJETO FINANCIADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, foi DECLARADA FRACASSADA, em virtude das propostas das empresas participantes não atenderem às especificações e não haver outras propostas válidas/classificadas aptas a atender às exigências estabelecidas no Aviso e seus anexos.

Registra-se que a declaração de licitação fracassada fundamenta-se na necessidade de observância aos princípios da legalidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Juína-MT, 02 de setembro de 2026.

ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA

Agente de Contratação

Portaria n.º 11.431/2025