TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 34/2026 DISPENSA Nº 13/2026 ART. 75, II e ART. 82, § 6º da LEI 14.133/2021
3 de Setembro de 2026
Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO, no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como considerando o parecer jurídico e demais elementos constantes dos autos, RESOLVO AUTORIZAR a contratação direta, na forma apresentada.
A presente contratação tem por objeto aquisição futura e eventual de baterias de nobreaks, pilhas diversas e Pen Drive, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT.
A contratação foi regularmente instruída pela Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 08/2026, com a devida justificativa da dispensa, análise das propostas obtidas, verificação da habilitação do fornecedor e demonstração da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.
Dentre as propostas analisadas, foram consideradas mais vantajosas para a Administração as apresentadas pelas empresas:
MARIA CRISTINA MATTEI - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.727.710/0001-06, com sede na Av. Gabriel Muller, nº 358-N, Expansão Comercial Ar-1, CEP: 78.320-000, Juína/MT, para os itens 2, 3, 5 e 6 com os valores finais de R$ 7,50, R$ 7,50, R$ 16,50 e R$ 6,00, respectivamente.
FORTES RIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.054.983/0001-10, com sede na Rua João Saldanha, 133 – Jardim Planalto – Confresa –CEP:78.652-000, para os itens 1 e 4 com os valores finais de R$ 149,99 e R$ 8,99, respectivamente.
CENTRAL COMIDAS & TAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.436.693/0001-99, com sede na Rua Neftes de Carvalho, 252, Centro, Tangará da Serra/MT, CEP 78300-083, para o item 7 no valor unitário de R$ 59,90.
Autorizo a presente dispensa em consonância com as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Contratação e com o parecer jurídico, os quais passam a integrar este ato para todos os fins.
Determino a publicação do presente ato, nos termos da legislação vigente.
Tangará da Serra/MT, 28 de agosto de 2026.
Edmilson Avelino Porfirio
Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra
CADASTRO DE RESERVA
| ITEM 2 PILHA ALCALINA AA | ||||||
| FORNECEDOR | CNPJ | Classificação | MARCA | QTDE | VALOR R$ | CONDIÇÃO DO PREÇO |
| FORTES RIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 67.054.983/0001-10 | 1º colocado | Rayovac | 20 | 7,5 | Preço Adjudicado |
| CENTRAL COMIDAS & TAL LTDA | 54.436.693/0001-99 | 2º colocado | Elgin | 20 | 7,5 | Preço Adjudicado |
| ITEM 3 PILHA ALCALINA AAA | ||||||
| FORNECEDOR | CNPJ | Classificação | MARCA | QTDE | VALOR R$ | CONDIÇÃO DO PREÇO |
| FORTES RIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 67.054.983/0001-10 | 1º colocado | Rayovac | 35 | 7,5 | Preço Adjudicado |
| CENTRAL COMIDAS & TAL LTDA | 54.436.693/0001-99 | 2º colocado | Elgin | 35 | 10,9 | Preço Original |
| ITEM 4 PILHA ALCALINA A23 | ||||||
| FORNECEDOR | CNPJ | Classificação | MARCA | QTDE | VALOR R$ | CONDIÇÃO DO PREÇO |
| CENTRAL COMIDAS & TAL LTDA | 54.436.693/0001-99 | 1º colocado | Onistek | 35 | 8,99 | Preço Adjudicado |
| ITEM 5 PILHA GRANDE D2 | ||||||
| FORNECEDOR | CNPJ | Classificação | MARCA | QTDE | VALOR R$ | CONDIÇÃO DO PREÇO |
| FORTES RIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 67.054.983/0001-10 | 1º colocado | Rayovac | 10 | 16,5 | Preço Adjudicado |
| CENTRAL COMIDAS & TAL LTDA | 54.436.693/0001-99 | 2º colocado | Elgin | 10 | 29,9 | Preço Original |
| ITEM 6 PILHA DE LITIO CR2032 | ||||||
| FORNECEDOR | CNPJ | Classificação | MARCA | QTDE | VALOR R$ | CONDIÇÃO DO PREÇO |
| CENTRAL COMIDAS & TAL LTDA | 54.436.693/0001-99 | 1º colocado | Onistek | 25 | 6,00 | Preço Adjudicado |
| FORTES RIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 67.054.983/0001-10 | 2º colocado | Alfacell | 25 | 6,00 | Preço Adjudicado |
| ITEM 7 PEN DRIVE 32 GB | ||||||
| FORNECEDOR | CNPJ | Classificação | MARCA | QTDE | VALOR R$ | CONDIÇÃO DO PREÇO |
| FORTES RIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 67.054.983/0001-10 | 1º colocado | Inova | 25 | 59,9 | Preço Adjudicado |
| MARIA CRISTINA MATTEI - EPP | 03.727.710/0001-06 | 2º colocado | Sandisk | 25 | 60 | Preço Original |