Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Venceslau Botelho de Campos, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por Lei, em especial a Lei nº. 392 de 15 de dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para atender

as seguintes dotações orçamentárias:

014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

001 – PREVIMSA

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

040 – PREVIDENCIA BASICA

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.501 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...............R$ 40.000,00

2.096 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...R$ 15.000,00

TOTAL.............................................................R$ 55.000,00

Art. 2º A cobertura das despesas de que trata o artigo 1º deste Decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

001 – PREVIMSA

099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.101 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................R$ 55.000,00

TOTAL...........................................................R$ 55.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, em 30 de agosto de 2016.VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.