PORTARIA Nº 309/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, CESSAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. ROBERTA DIAS PEREIRA do cargo em comissão de Assessoria Técnica – ASSETEC/GAPRE, lotada no Gabinete do Prefeito, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 354/2025/GAPRE, de 17 de junho de 2025.

Art. 2º. Fica cessado, a partir da data de efeitos desta Portaria, o pagamento de verba indenizatória percebida pela servidora em decorrência do exercício de suas atribuições junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda aos registros, lançamentos, baixa funcional e demais providências administrativas e financeiras decorrentes da exoneração e da cessação da verba indenizatória de que trata esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal