Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal responsável pela organização, acompanhamento, execução e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, na modalidade de Análise de Currículo, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova do Norte – MT, e dá outras providências.

O SR. REGINALDO MARCOLAN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal responsável pela organização, acompanhamento, execução e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, na modalidade de Análise de Currículo, regida pelo Edital nº 050/2026 de 26 de agosto de 2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova do Norte – MT, para o ano letivo de 2026, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Gesiel Goulart da Silva - Professora matrícula nº 100357.

Secretário: Maria Giovana Rodrigues Kuhn - Professor matrícula nº 3304.

Membros: Ricardo Martins dos Santos – Professor matrícula nº141.

Claudinei Picinini de Souza - Condutor de Transporte Escolar Matrícula nº 2403.

Marinêz de Freitas Goularte – Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção matrícula nº 2421.

Art. 2º Compete à Comissão constituída por esta Portaria, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis:

I – Organizar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado – Análise de Currículo;

II – Auxiliar na elaboração e conferência dos instrumentos necessários à realização do certame;

III – Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no Edital;

IV – Proceder à análise e à pontuação dos títulos, certificados e demais documentos apresentados pelos candidatos, de acordo com os critérios definidos no Edital;

V – Elaborar as listas de classificação dos candidatos;

VI – Analisar e manifestar-se sobre eventuais recursos apresentados pelos candidatos, encaminhando-os à autoridade competente quando necessário;

VII – Acompanhar a publicação dos atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado;

VIII – Assegurar o cumprimento das normas estabelecidas no Edital e na legislação aplicável;

IX – Encaminhar o resultado final do Processo Seletivo à Secretaria Municipal de Educação para as providências administrativas pertinentes.

Art. 3º A seleção de profissionais de que trata esta Portaria será realizada para atender, de forma excepcional e temporária, às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, mediante contratação por tempo determinado, observada o termino do ano letivo de 2026 prevista para dia 18 de dezembro de 2026, a legislação municipal vigente e os requisitos estabelecidos no respectivo Edital.

Parágrafo único. Os cargos, número de vagas, cadastro reserva, requisitos de escolaridade, remuneração, jornada de trabalho, critérios de pontuação, classificação, convocação e demais condições para participação no Processo Seletivo Simplificado serão estabelecidos em Edital próprio.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência, assegurando tratamento igualitário aos candidatos e o fiel cumprimento das regras estabelecidas no Edital.

Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções próprias de seus respectivos cargos, salvo disposição legal em contrário.

Art. 6º A Comissão poderá solicitar o apoio técnico e administrativo dos servidores da Secretaria Municipal de Educação sempre que necessário ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 20 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

____________________________

REGINALDO MARCOLAN

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 014/2025