EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT, inscrito no CNPJ nº 03.503.646/0001-80.

CONTRATADA: ELETRO TARTARI LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.062.235/0003-47.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação de novo posto de transformação de 150 kVA na Escola São José, incluindo a alimentação elétrica interna da unidade escolar, e de novo posto de transformação de 112,5 kVA na sede da Prefeitura Municipal de Torixoréu – MT, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, instalações, testes e demais serviços necessários à vistoria, ao comissionamento e à liberação pela concessionária, conforme projetos aprovados, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, ARTs e demais anexos.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia subsequente ao da entrega da Ordem de Início dos Serviços, conforme cronograma físico-financeiro.

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, prorrogável nos termos da legislação vigente, mediante justificativa técnica e interesse da Administração.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Ficha 406 – Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB, Fonte/Recurso 2.1.540.0; e Ficha 108 – Secretaria Municipal de Viação e Obras, Fonte/Recurso 1.1.500.0.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Concorrência Pública nº 006/2026, Processo Licitatório nº 056/2026 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026.

Torixoréu – MT, 24 de agosto de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal