PORTARIA Nº 235/2026

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

CONSIDERANDO que a contratação temporária possui prazo determinado e depende da existência de contrato administrativo ou termo aditivo vigente;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo de vigência do contrato temporário mantido entre o Município de Alto Paraguai e a servidora LINDALVA XAVIER PIRES, sem a celebração de termo aditivo que autorizasse sua continuidade;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do encerramento do vínculo e de regularização dos respectivos registros funcionais;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar o encerramento, pelo decurso do prazo contratual, do vínculo temporário da servidora LINDALVA XAVIER PIRES, matrícula nº 2558, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa do vínculo funcional e adote as demais providências administrativas e sistêmicas decorrentes do encerramento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Alto Paraguai–MT, 01 de setembro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal