Referência: Dispensa de Licitação nº 008/2026.

Processo nº 61/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa PAPEL ART LTDA, CNPJ: 14.837.580/0001-80, que tem por objeto: Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de áudio e uniformes destinados à prática da modalidade esportiva e cultural Capoeira, para atender às necessidades do Projeto de Capoeira desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Pedra Preta – MT.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ R$ 52.175,00 (cinquenta e dois mil e cento e setenta e cinco reais).

FICHA: 423

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 122 Administração Geral

13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

13 122 0001 2026 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

FICHA: 434

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 392 Difusão Cultural

13 392 0011 CULTURA E DESPORTO

13 392 0011 2122 0000 MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS

3.3.90.30.00 Material de Consumo

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

FICHA: 701

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 392 Difusão Cultural

13 392 0011 CULTURA E DESPORTO

13 392 0011 2122 0000 MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS

3.3.90.30.00 Material de Consumo

5.2.719 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

FICHA: 702

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 392 Difusão Cultural

13 392 0011 CULTURA E DESPORTO

13 392 0011 2122 0000 MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS

3.3.90.30.00 Material de Consumo

5.1.719 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

FICHA: 703

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 392 Difusão Cultural

13 392 0011 CULTURA E DESPORTO

13 392 0011 2122 0000 MANTER E DESENVOLVER PROJETOS CULTURAIS

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

5.1.719 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 02 de setembro de 2026.

VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

(Portaria nº 626/2024)