A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido Memorando nº 153/2026/SEMAM.

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido da Secretaria, o Sr. PAULO SERGIO MARCELO, portador da Cédula de Identidade RG e CPF nº ***700.9***, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COORBEA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir 01/09/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias de setembro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 21.205/2026 de nomeação referente ao mês 09/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 02 dias de setembro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal