PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2263/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – MT, inscrito no CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.250.792/0001-60.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VANS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM CAPACIDADE DE 15+1 LUGARES, DOTADAS DE ACESSIBILIDADE, conforme especificações, quantidades e valores constantes no Anexo I do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 651.800,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 04/09/2026 e término em 04/09/2027.

PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, na sede da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste/MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 06 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde; Programa 0025 – Média e Alta Complexidade; Projeto/Atividade 1027 – Aquisição de Bens Móveis para Média e Alta Complexidade; Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Código Reduzido 456.

Órgão 07 – Secretaria de Ação Social; Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social; Programa 0029 – Gestão Social, Trabalho e Cidadania; Projeto/Atividade 1033 – Aquisição de Bens Móveis para o Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes; Código Reduzido 585.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 86, em razão da adesão à Ata de Registro de Preços na condição de órgão não participante.

DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Pontes e Lacerda – Estado de Mato Grosso.

Conquista D’Oeste – MT, 02 de setembro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS Prefeito Municipal