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AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 06.936.513/0001-95

Rua Niterói, nº 741, Centro

CEP 78.285-000 – São José dos Quatro Marcos/MT

NOTIFICAÇÃO

EMPREENDIMENTO: Construção da Unidade Básica de Saúde I Governador Dante de Oliveira

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – MT

CONTRATO: Contrato nº 107/2020

Senhor Representante,

ASSUNTO: Notificação para correção de infiltração – Garantia da obra

Prezados Senhores,

A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT, por intermédio da fiscalização da obra referente ao empreendimento “Construção da Unidade Básica de Saúde Governador Dante de Oliveira”, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME acerca da constatação de infiltração na parede e no piso do banheiro da edificação indicando vazamentos nas instalações hidráulicas.

Durante vistoria realizada no local, foram identificados sinais de infiltração, tanto na parede quanto no piso do referido banheiro, situação que demanda a imediata verificação da origem do problema e a adoção das providências necessárias para sua adequada e definitiva correção.

Ressalta-se que a obra se encontra abrangida pelo prazo de garantia quinquenal, expressamente previsto na Cláusula Décima Quinta – Garantia Quinquenal, item 15.1.1, do Contrato nº 107/2020, segundo o qual a Contratada responderá pela solidez e segurança das obras durante o prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de sua conclusão.

A referida cláusula estabelece, ainda, que a Contratada será responsável, durante o período de garantia, por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços e a obra empreitada, sempre que forem constatados vícios ou irregularidades apontados pelo Município.

Dessa forma, considerando que a ocorrência foi constatada durante o período de garantia contratual, a contratada fica NOTIFICADA para que realize avaliação técnica, identifique a origem da infiltração e execute, às suas expensas, todos os serviços necessários à completa correção da patologia identificada.

Os serviços deverão ser executados de forma a garantir a efetiva solução do problema, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as boas práticas de engenharia e as especificações pertinentes, de modo a assegurar a adequada estanqueidade e durabilidade dos elementos construtivos, evitando-se a reincidência da infiltração.

Após a conclusão dos reparos, a Contratada deverá comunicar formalmente à fiscalização municipal, para que seja realizada vistoria destinada à verificação da adequação e efetividade dos serviços executados.

Diante do exposto, fica a empresa AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME formalmente NOTIFICADA para adoção das providências necessárias à correção das irregularidades apontadas, nos termos da garantia prevista no Contrato nº 107/2020.

Atenciosamente,

Felipe Ribeiro Justo

Engenheiro Civil – CREA 16733D-RO

Prefeitura de Campos de Julio – MT

E-mail: engenharia@camposdejulio.mt.gov.br