ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2026

DATA: 05 de Agosto de 2026
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO

1. Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras, com localização na avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Costa Verde, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar no total de 1.200 Unidades, sendo Chapada das Laranjeiras: 592 Unidades e Chapada das Goiabeiras: 608 Unidades;

2. Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada dos Girassóis, com localização na Rua Atlântica, Esquina com Av. Aleixo Ramos da Conceição, Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar com 440 Unidades;

3. Demonstração da localização da área onde está sendo executada a obra da maternidade municipal;

4. Análise do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Município;

5. Discussão acerca do processo de desafetação de vias públicas para fins de permuta, conforme processo judicial em tramitação;

6. Espaço para esclarecimentos e debates sobre a minuta da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB);

7. Demais matérias correlatas à competência do Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

Poder Executivo:

1.    Lucineia dos Santos Ribeiro – Secretaria de Planejamento (Presidente do CONCIDADE)

2.    Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima – Procuradoria Geral do Município

3.    Manoela Rondon – Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação

4.    Inaciray Ramos de Brito Tavera – Secretária de Assuntos Estratégicos.

5.    Ricardo Alexandre Costa Amorim – Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

6.    Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária

7.    Fabyane Nagazawa – Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo

8.    Cidomar Arruda Velo – Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

Poder Legislativo:

9.    Gisele Aparecida de Barros

Sociedade Civil Organizada

10. Domingos Savio Bruno da Silva - CREA/MT

11. Gilson Joaquim Soares – OAB/MT – Subseção de Várzea Grande

12. Carlos Jaime Fagundes da Silva – ACIMT – Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso.

13. Rafael Clério dos Santos – ACIVAG – Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande.

14. Almir Sebastião Ribeiro de Souza – CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

15. Manoel Gomes Coelho – SECOVI – Sindicato das Empresas

16. João Nobres Neto – SENGE – Sindicato dos Engenheiros

17. Vanor Arantes – ABENC – Associação dos Engenheiros Civis de MT.

18. Valquíria Pereira de Barros – Ascarvag – Associação dos Catadores de VG

CONSELHEIROS AUSENTES JUSTIFICADOS

19. Rogerio França Martins

CONVIDADOS

Amanda Carolina – Secretaria Municipal de Saúde

Michael Jhonatan – Secretaria Municipal de Saúde

Luis Mario – Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCIDADE

Jackeline Alves de Azevedo Brandão

Marcelo Mayer Lira

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h00, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizada no Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade – CONCIDADE, presidida pela Senhora Lucineia dos Santos Ribeiro.

Declarada aberta a sessão, a Presidente cumprimentou os presentes, agradeceu a participação dos conselheiros e passou a condução dos trabalhos à Dra. Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima, Secretária-Geral do CONCIDADE, que igualmente cumprimentou todos os presentes.

Inicialmente, foi submetida à votação a Ata da 4ª Reunião Ordinária do CONCIDADE, realizada em 1º de julho de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, passou-se aos informes. I – A Vereadora Gisele Aparecida de Barros comunicou ao Conselho sua desincompatibilização das atividades e funções que exerce, em razão do período eleitoral, informando seu afastamento durante o período legalmente previsto para as providências eleitorais. II – Foi informado o recebimento do Ofício nº 105, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, por meio do qual se comunicou a posse da Sra. Morgana Pereira Lopes da Silva como suplente. III – Informou-se, ainda, o recebimento do Ofício nº 074/2026, por meio do qual foram indicados os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), sendo o Sr. Almir Sebastião Ribeiro de Souza, como titular, e a Sra. Yasmine Ibrahim Ali Martins, como suplente.

Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação da primeira pauta, referente à análise do EIV/RIV dos empreendimentos da MRV Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras, localizados na Avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Costa Verde, em Várzea Grande/MT, referentes a residenciais multifamiliares com o total de 1.200 unidades, sendo 592 unidades no Chapada das Laranjeiras e 608 unidades no Chapada das Goiabeiras. Para estudo, análise e emissão de parecer acerca dos empreendimentos, foi constituída Câmara Técnica composta pelos seguintes membros: Carmen Laura, Presidente; Almir Sebastião, Relator; Gilson Soares, membro; Domingos Savio, membro; Vicente Gomes, membro; e Vanor Oliveira, membro.

Na sequência, passou-se à segunda pauta, referente à análise do EIV/RIV do empreendimento da MRV Chapada dos Girassóis, localizado na Rua Atlântica, esquina com a Avenida Aleixo Ramos da Conceição, Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande/MT, referente a residencial multifamiliar com 440 unidades. Para estudo, análise e emissão de parecer, foi constituída Câmara Técnica composta pelos seguintes membros: Manoela Rondon, Presidente; Vicente Gomes, Relator; Carmen Laura, membro; Natacha Carvalho Lima, membro; Gilson Soares, membro; e João Nobres, membro.

Em seguida, passou-se à pauta referente à discussão acerca do processo de desafetação de vias públicas para fins de permuta, conforme processo judicial em tramitação. A Secretária-Geral do CONCIDADE conduziu a apresentação da matéria, esclarecendo que o processo de desafetação das vias públicas tramita há alguns anos e que, no âmbito do processo judicial correspondente, houve a formalização de composição entre as partes, posteriormente protocolada nos autos para fins de homologação judicial.

Esclareceu-se que, por decisão judicial, foi determinada ao Município a juntada da lei de desafetação e permuta da área, razão pela qual, para a formalização do acordo, faz-se necessária a aprovação de legislação específica que disponha sobre a desafetação das áreas públicas envolvidas. Informou-se, ainda, que a matéria se encontra em fase de análise técnica e política pelos órgãos municipais competentes, estando em avaliação os aspectos necessários à sua eventual formalização e ao regular prosseguimento do procedimento.

Na oportunidade, o Conselheiro Vanor indagou se já havia sido emitido parecer pelas Secretarias competentes acerca da matéria. Em resposta, esclareceu-se que, em razão da tramitação do processo judicial, os órgãos municipais competentes já haviam sido provocados e apresentaram manifestações acerca das questões que lhes foram submetidas.

Após os esclarecimentos, ficou deliberado que a Secretária-Geral do CONCIDADE, em conjunto com o Conselheiro Vicente, representante da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apresentará aos Conselheiros a identificação da área objeto do processo, com o objetivo de possibilitar melhor visualização de sua localização e delimitação por meio do sistema GeoCloud, subsidiando a análise da matéria pelo Conselho.

Na sequência, passou-se à pauta destinada aos esclarecimentos e debates sobre a minuta de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), ocasião em que foi concedida a palavra à Conselheira Inaciray. Inicialmente, a Conselheira convidou todos os membros do Conselho a participarem da Audiência Pública do Programa Acelera VG Água, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2026, às 18h30, no Ginásio Fiotão.

A Conselheira informou que faria breve explanação, considerando que a consulta pública referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico já vinha sendo amplamente divulgada havia aproximadamente 45 dias, com acesso disponibilizado ao público por meio do portal oficial do Município. Esclareceu, ainda, que a minuta do Plano havia sido disponibilizada no grupo dos Conselheiros e que o documento já fora apresentado na Câmara Municipal e em outras cinco regiões do Município de Várzea Grande, ressaltando que as contribuições decorrentes da consulta pública seriam apresentadas durante a audiência pública prevista para o dia 12 de agosto.

Durante sua explanação, destacou os principais objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), com ênfase na ampliação do atendimento da população pelo serviço de abastecimento de água, cuja meta é alcançar 99% da população; na redução do índice de perdas de água para 25% até o ano de 2033; e na ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, com meta de atendimento de até 90% da população.

Ao final, a Conselheira Inaciray esclareceu que o Plano Municipal de Saneamento Básico será submetido à apreciação em audiência pública e, após a conclusão dessa etapa, será encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação. Informou, ainda, que, concluídas essas etapas, será iniciada a estruturação da modelagem destinada a avaliar e definir o modelo de gestão mais adequado à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município para os próximos 35 anos.

Em seguida, passou-se à pauta referente à demonstração da localização da área onde está sendo executada a obra da maternidade municipal. O Sr. Michael, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cumprimentou os presentes e apresentou a equipe técnica que o acompanhava, composta pela Sra. Amanda, Superintendente de Obras e Projetos da SMS, e pelo Sr. Luis, Gestor Público e Engenheiro da SMS.

Ao iniciar sua explanação, destacou que a equipe tem como objetivo planejar e viabilizar a melhor estrutura possível para os prédios destinados à prestação dos serviços municipais de saúde pública, buscando assegurar condições adequadas ao atendimento da população.

Na sequência, apresentou, por meio de mapa, a área localizada na região do Chapéu do Sol, nas proximidades do Fórum e do Ministério Público, destinada à implantação do projeto da maternidade municipal, demonstrando as duas áreas que compõem o terreno previsto para a construção da unidade. Ao final, informou que a área foi doada ao Município e possui dimensões consideradas adequadas à implantação da maternidade, atendendo às necessidades de espaço para a construção e o funcionamento da unidade de saúde.

Prosseguindo, passou-se à pauta referente à análise do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Município, conduzida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Sr. Ricardo, que iniciou sua apresentação esclarecendo que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos constitui documento técnico exigido pela legislação, destinado a estabelecer e detalhar os procedimentos a serem adotados pelas empresas e demais geradores para o correto gerenciamento dos resíduos produzidos.

Explicou que o PGRS deve apresentar, de forma detalhada, as características e os tipos de resíduos gerados, bem como as etapas de seu gerenciamento, contemplando o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ou disposição final ambientalmente adequada, permitindo, dessa forma, a identificação dos resíduos gerados, dos responsáveis por seu transporte e da respectiva destinação final.

Na sequência, o Sr. Ricardo informou que o Município de Várzea Grande implantou o PGRS Digital, por meio do Decreto nº 71/2025, estabelecendo a obrigatoriedade do envio eletrônico do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas e demais geradores que produzam mais de 200 litros de resíduos por dia. Destacou, por fim, que a gestão e a fiscalização do PGRS são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, à qual compete acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal.

Durante a discussão, a Conselheira Valquíria, representante da Associação dos Catadores de Várzea Grande, reivindicou o aprimoramento do fluxo de comunicação, destacando que, em algumas ocasiões, não tem sido previamente comunicada acerca das ações desenvolvidas e ressaltando a necessidade de assegurar sua participação nas iniciativas relacionadas aos catadores.

Após a manifestação, o Plenário deliberou pelo encaminhamento de ofício à Sra. Janielly Carvalho Camargo, Bióloga – Assessora de Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, convocando-a para participar da próxima reunião do Conselho, a fim de prestar os esclarecimentos pertinentes.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às 11h05. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada pelo Plenário, seja assinada pela Presidente e pela Secretária-Geral, para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.

Várzea Grande – MT, 05 de agosto de 2026.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Lucineia dos Santos Ribeiro
	Suplente	Joilson Aparecido Latorraca Ferreira
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Regiane Marli Froes Rodrigues
	Suplente	Ruthe Barbosa De Oliveira Gasparini
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Cidomar De Arruda Velo
	Suplente	Leticia Vitor Dias Da Silva
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Rogério França Martins
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	Titular	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	Suplente	Morgana Pereira Lopes da Silva
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Fabyane Nagazawa
	Suplente	João Eduardo Sá
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo -Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13. ASCAVAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis	Movimento Social	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes Aguinaldo Gentil de Oliveira
15. CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Rafael Clério dos Santos Vando Faustino de Araújo
18. OAB – Subseção de Várzea Grande/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Gilson Joaquim Soares Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Tarcisio Bassan Domingos Savio Bruno da Silva
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho Profissional	Titular Suplente	Almir Sebastião Ribeiro de Souza Yasmine Ibrahim Ali Martins
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp. Compra Venda Locação Administração Imóveis – MT	Conselho Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira