Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: DSS FERRAMENTAS PARA ARTESANATOS LTDA

CNPJ nº: 29.012.681.0001-90

Endereço: Rua Vereador Pedro Gilson de Oliveira Paiva, Nº 52, Bairro; Outra Banda,Maranguape -CE

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 03 kits de frisadores fundidos em alumínio, contendo 50 peças cada kits, resistente a alta temperatura exposto ao fogo, destinados à utilização em trabalhos artesanais com Eva e tecidos, possibilitando a confecção de texturas, relevos e moldagens em diferentes formatos , tais como folhagens, flores, folhas, pétalas e demais elementos decorativos artesanais, para atendimento das demandas das secretarias municipais de saúde, educação e assistência social do Município de União do Sul – MT.

Valor Total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais e fornecedor regional, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 018/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 02 de setembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal